Minuta para referência
Contrato de parceria comercial Orkestra
Esta minuta mostra as regras que valem para todos os parceiros. A versão final, com os campos entre colchetes preenchidos, é enviada após a conversa com a nossa equipe e pode passar por ajustes jurídicos.
1. Partes
ORKESTRA, inscrita no CNPJ 17.996.647/0001-18, com sede na Avenida Paulista, 1374, São Paulo/SP, CEP 01310-100 ("Orkestra"); e
[RAZÃO SOCIAL DO PARCEIRO], inscrito no CNPJ [número], com sede em [endereço] ("Parceiro").
2. Objeto
O Parceiro apresenta a solução de pagamento de guias tributárias da Orkestra à sua base de empresas clientes, e a Orkestra divide com o Parceiro a margem do Desconto Fiscal das guias quitadas para os clientes indicados por ele.
3. Margem e divisão
3.1. O Desconto Fiscal de cada guia é de até 20% (vinte por cento) do valor da guia, confirmado pela Orkestra antes de cada pagamento.
3.2. Para cada cliente indicado, o Parceiro informa o percentual de Desconto Fiscal concedido ao cliente, entre 0% e o limite da margem. A diferença entre a margem e o Desconto Fiscal do cliente constitui a remuneração do Parceiro.
3.3. Exemplo: para uma guia de R$ 10.000,00 com margem de 20%, se o cliente recebe 15% de Desconto Fiscal (R$ 1.500,00), o Parceiro recebe 5% (R$ 500,00).
4. Repasse
4.1. A remuneração do Parceiro é repassada a cada guia paga, junto com a liquidação da respectiva guia, na conta bancária de titularidade do Parceiro indicada em [dados bancários].
4.2. Cada repasse é acompanhado de demonstrativo com a guia, o valor, o desconto do cliente e a parte do Parceiro.
5. Obrigações do Parceiro
5.1. Apresentar a solução de forma clara, descrevendo apenas o Desconto Fiscal confirmado na guia, sem prometer resultado tributário ou economia garantida.
5.2. Obter o consentimento dos clientes antes de compartilhar seus dados com a Orkestra.
5.3. Não usar a marca Orkestra fora das orientações fornecidas pela Orkestra.
6. Obrigações da Orkestra
6.1. Quitar as guias aceitas no prazo e disponibilizar o comprovante em até D+1.
6.2. Realizar o cadastro e a verificação (KYB/AML) dos clientes indicados.
6.3. Efetuar os repasses ao Parceiro conforme a cláusula 4.
7. Dados e confidencialidade
As partes tratam os dados pessoais e empresariais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e mantêm sigilo sobre as informações comerciais trocadas durante a parceria.
8. Vigência e encerramento
Este contrato vigora por [prazo] a partir da assinatura e pode ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio de [número] dias. As guias já aceitas antes do encerramento seguem as regras deste contrato, inclusive quanto ao repasse.
9. Natureza da relação
A parceria não cria vínculo trabalhista, societário ou de representação comercial exclusiva entre as partes. A Orkestra não presta consultoria contábil ou tributária ao Parceiro nem aos clientes.
10. Foro
Fica eleito o foro de [comarca] para resolver questões decorrentes deste contrato.
